Combate ao racismo: Obrigação penal positiva –inclusão no rol dos delitos hediondos

O artigo tem por objetivo discutir um dos temais centrais mais vivenciado na sociedade atual, o racismo, que ainda impregna boa parte do pensamento, da cultura e do comportamento humano, à luz do déficit de proteção jurídica vigente no Brasil. Propõe-se demonstrar que a inserção do racismo no rol dos crimes hediondos é obrigação penal positiva ainda não implementada no sistema jurídico brasileiro, alicerçada na Constituição, na jurisprudência e no convencionalismo internacional.O método adotado é o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, demonstrando que o racismo é um fenômeno deletério à sociedade, bem como que há um catálogo de fontes obrigacionais positivas que delineiam, estruturam e fomentam o sistema de justiça criminal a estabelecer tratamento mais adequado aos crimes de conotação racial, notadamente sua inclusão no elenco de infrações hediondas.